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Convenções coletivas, legislação, editais e comunicados do SINEPE-PI.
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Convenção Coletiva de Trabalho – 2025/2026
Convenção Coletiva de Trabalho – 2024/2025 – Sentença Normativa
Convenção Coletiva de Trabalho – 2023/2024 – Sentença Normativa
Convenção Coletiva de Trabalho – 2022/2023
Convenção Coletiva de Trabalho – 2021/2022
Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021
Convenção Coletiva de Trabalho – 2019
Convenção Coletiva de Trabalho 2018
Convenção Coletiva de Trabalho – 2017
Convenção Coletiva de Trabalho – 2016
Convenção Coletiva de Trabalho – 2015
Convenção Coletiva de Trabalho – 2014
Convenção Coletiva de Trabalho – 2013
Convenção Coletiva de Trabalho – 2012
Convencao 2011 2012 sinpro sinepe set
Convenção Coletiva de Trabalho – 2011
Lei 2.489, de 20/11/1963
Cria o CEE/PI, define sua estrutura, seu funcionamento e suas competências.
LEI 6.059/2011
Portaria CEE 023/10
Reabre excepcionalmente prazo para entrada de processos