Ministro diz que mudança no Enem só tem validade após homologação pelo MEC

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O ministro da Educação, Milton Ribeiro, afirmou nesta terça-feira (15) que as recomendações aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) para o novo Enem ainda precisam passar pelo MEC para ter validade.

“Os atos do CNE, conforme art. 2° da Lei 9.131/95, somente têm validade após a sua homologação pelo ministro da educação, fato que ainda não ocorreu em relação ao parecer sobre o Enem divulgado ontem”, escreveu em suas redes sociais.

Na última segunda-feira (14), o CNE divulgou um parecer que aprova recomendações para o novo Enem. O documento, que já havia sido pré-aprovado em dezembro, traz informações sobre como deve ficar a nova versão do exame.
O ministro afirmou que as mudanças descritas no parecer “estão sendo debatidas” em um Grupo de Trabalho do qual o CNE faz parte.

“Tão logo a decisão do GT seja homologada, tornaremos público para toda a sociedade o formato do Novo Enem. Mais moderno, adequado à realidade do estudante e seguindo as diretrizes do Novo Ensino Médio e da BNC”, concluiu Ribeiro.


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