{"id":107811,"date":"2024-06-05T10:07:50","date_gmt":"2024-06-05T13:07:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.sinepe-pi.org.br\/site\/?p=107811"},"modified":"2024-06-05T10:07:53","modified_gmt":"2024-06-05T13:07:53","slug":"nota-de-esclarecimento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.sinepe-pi.org.br\/site\/nota-de-esclarecimento\/","title":{"rendered":"NOTA DE ESCLARECIMENTO"},"content":{"rendered":"\n

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Piau\u00ed \u2013 SINEPE\/PI, vem por meio desta Nota de Esclarecimento, informar \u00e0 sociedade piauiense e a quem mais possa interessar que:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. A Negocia\u00e7\u00e3o Coletiva \u00e9 instrumento usado pelos Sindicatos, patronal e laboral, previsto no inciso XXVI, do art. 7\u00ba de nossa Carta Pol\u00edtica, e no artigo 611 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis de Trabalho (CLT), como forma legal de estabelecer condi\u00e7\u00f5es de trabalho, benef\u00edcios e reajustes salariais.<\/li>\n\n\n\n
  2. No Brasil, na Rede de Ensino Privado, a Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho \u2013 CCT, geralmente, \u00e9 anual e acontece ap\u00f3s v\u00e1rios entendimentos entre os Sindicatos Patronal e Laboral, em mesas de negocia\u00e7\u00e3o. \u00c9, portanto, o resultado de um processo que abrange toda uma categoria, ou seja, vale para os trabalhadores das institui\u00e7\u00f5es educacionais.<\/li>\n\n\n\n
  3. O tempo de validade da CCT no Piau\u00ed, na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o privada, \u00e9 de um ano.<\/li>\n\n\n\n
  4. A Reforma Trabalhista, consubstanciada na Lei N\u00ba 13.467\/2017, alterou a CLT, adequando a legisla\u00e7\u00e3o \u00e0s novas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Em suas disposi\u00e7\u00f5es, os direitos negociados e chancelados na Conven\u00e7\u00e3o Coletiva do ano anterior somente t\u00eam prazo de vig\u00eancia at\u00e9 o termo final daquela aven\u00e7a. N\u00e3o mais.<\/li>\n\n\n\n
  5. No Piau\u00ed, as mesas de negocia\u00e7\u00e3o sempre acontecem entre o SINEPE\/PI, SET e SINPRO\/PI, bem antes do termo final CCT ent\u00e3o vigente.<\/li>\n\n\n\n
  6. Em 2024, como s\u00f3i acontecer, SINEPE\/PI, SET e SINPRO\/PI realizaram v\u00e1rias reuni\u00f5es\/mesas para poss\u00edveis negocia\u00e7\u00f5es, cujo interesse \u00e9 atender \u00e0s duas categorias, conforme as tratativas beneficiem trabalhadores e institui\u00e7\u00f5es. Essas reuni\u00f5es e outros encaminhamentos encontram-se devidamente registrados em atas respectivas, a saber:\n
      \n
    1. Em 21 de fevereiro<\/strong>: recebimento pelo SINEPE\/PI da Proposta de Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho para o ano 2024-2025.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

      6.2.   Em verdade, desde as primeiras tratativas, sob conv\u00edvio sereno e respeitoso, mais precisamente, em 14.03.2024.<\/strong>, em sede da Reuni\u00e3o de Negocia\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho 2024\/2025<\/strong>, o SINEPE e o SET puseram-se em mesa com o fito de alcan\u00e7ar o bom senso negocial, constante da Pauta respectiva.<\/p>\n\n\n\n

      6.3.   Em 14 de mar\u00e7o<\/strong>: primeira reuni\u00e3o entre a Diretoria do SINEPE\/PI e Diretoria do SINPRO\/PI, para discuss\u00e3o da Pauta de Reivindica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      6.4.   Mais tarde, em 26 de mar\u00e7o<\/strong>: realiza\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral do SINEPE\/PI para elei\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es de Negocia\u00e7\u00e3o da CCT 2024-2025: Comiss\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica, Comiss\u00e3o do Ensino Superior e Comiss\u00e3o dos Cursos Livres e T\u00e9cnicos.<\/p>\n\n\n\n

      6.5.   Logo emp\u00f3s, em 11.04.2024.<\/strong>, durante a 1\u00aa Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho 2024\/2025<\/strong>, o SINEPE e o SET prosseguiram em id\u00eantico intento negocial.<\/p>\n\n\n\n

      6.6.   Como se n\u00e3o bastassem, foram realizadas Audi\u00eancias de Concilia\u00e7\u00e3o<\/strong> junto ao N\u00daCLEO PERMANENTE DE M\u00c9TODOS CONSENSUAIS DE SOLU\u00c7\u00c3O DE DISPUTAS<\/strong>, cujas pautas foram a discuss\u00e3o acerca dos termos da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho 2024\/2025 das categorias representadas, sob a coordenadoria dos Excelent\u00edssimos Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 22\u00aa Regi\u00e3o, Doutor MANOEL EDILSON CARDOSO e Doutora. BASILI\u00c7A ALVES DA SILVA.<\/p>\n\n\n\n

           1\u00aa Audi\u00eancia, em 17.04.2024, \u00e0s 12:00 h<\/strong>; e<\/p>\n\n\n\n

           2\u00aa Audi\u00eancia, em 25.04.2024<\/strong>, \u00e0s 11:30 h.<\/p>\n\n\n\n

           \u00c9 bem de dizer que nesta derradeira Audi\u00eancia, restou consignado na ata respectiva,<\/p>\n\n\n\n

      “que o Sindicato Patronal informa que envidar\u00e1 esfor\u00e7os para se chegar \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o coletiva, e, mesmo que a assembleia n\u00e3o aprove a concord\u00e2ncia com o ajuizamento do protesto, permanecer\u00e1 a disposi\u00e7\u00e3o para continuidade das tratativas de concilia\u00e7\u00e3o<\/strong>.”<\/em><\/p>\n\n\n\n

      7.      Nada obstante, em 06 de maio<\/strong>: O SINEPE\/PI e o SET foram notificados da instaura\u00e7\u00e3o do Diss\u00eddio Coletivo N\u00ba 0081320-98.2024.5.22.0000 impetrado pelo SINPRO\/PI e da realiza\u00e7\u00e3o respectiva Audi\u00eancia de Concilia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

      8.      Em 16 de maio<\/strong>: em sede do Diss\u00eddio Coletivo, na Audi\u00eancia de Concilia\u00e7\u00e3o perante o egr\u00e9gio TRT 22\u00aa Regi\u00e3o, a pedido do SINEPE\/PI, foi concedida a suspens\u00e3o da Audi\u00eancia para dar lugar \u00e0s tratativas de negocia\u00e7\u00f5es, restando demarcada Nova Audi\u00eancia para o pr\u00f3ximo dia 06 de junho de 2024.<\/p>\n\n\n\n

      9.      Ao fim e ao cabo de tudo, o SINEPE\/PI foi surpreendido, pelo Of\u00edcio PRES.004\/2024, de 31 de maio de 2024<\/strong>, da Diretoria do SINPRO, comunicando o Estado de Greve Geral.<\/p>\n\n\n\n

      Diante do exposto, o SINEPE\/PI repudia veementemente a atitude deselegante e agressiva do SINPRO\/PI, destacando nesta Nota que n\u00e3o reconhece e nem avaliza qualquer manifesta\u00e7\u00e3o, movimento ou discuss\u00e3o relativa \u00e0 CCT 2024-2025, apresentada pelo SINPRO\/PI, posto que coube a este interromper os procedimentos legais de negocia\u00e7\u00e3o, por atrav\u00e9s de Comunica\u00e7\u00e3o do Estado de Greve Geral.<\/p>\n\n\n\n

      Teresina, 04 de junho de 2024.<\/p>\n\n\n\n

      Leonardo Airton Pessoa Soares<\/strong><\/p>\n\n\n\n

      Presidente do SINEPE\/PI<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

      O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Piau\u00ed \u2013 SINEPE\/PI, vem por meio desta Nota de Esclarecimento, informar \u00e0 sociedade piauiense e a quem mais possa interessar que: 6.2.   Em verdade, desde as primeiras tratativas, sob conv\u00edvio sereno e respeitoso, mais precisamente, em 14.03.2024., em sede da Reuni\u00e3o de Negocia\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Coletiva […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":107810,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-107811","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"yoast_head":"\nNOTA DE ESCLARECIMENTO - SINEPE-PI - Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Piau\u00ed<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.sinepe-pi.org.br\/site\/nota-de-esclarecimento\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"NOTA DE ESCLARECIMENTO - 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